Política de segurança e privacidade
Nos termos do Decreto Legislativo n.º 196/2003 e do art.º 13.º do Regulamento n.º 2016/679/UE
Informamo-lo de que o Decreto Legislativo n.º 196/2003, e respetivas alterações, e o Regulamento n.º 2016/679/UE (adiante designados conjuntamente por “legislação aplicável”), regem a proteção dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas singulares (adiante designadas por “Titular”), relativamente ao tratamento de dados pessoais.
A AKURA ITALIA S.R.L., reconhecendo a importância da proteção dos dados pessoais tratados e considerando a sua proteção um dos objetivos principais da sua atividade, fornece a presente informação (adiante designada por “Política de Privacidade”), com o objetivo de descrever as modalidades de tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu sítio Web (adiante designado por “Sítio”).
1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Denominação: AKURA ITALIA S.R.L.
Morada: VIA E. PONENTE, 479 – 40132 – BOLOGNA – ITÁLIA
Dados de contacto: e-mail italia@akura-medical.com
2. Tipologia de dados tratados
No âmbito da utilização do Sítio, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados:
- dados pessoais comuns (a título exemplificativo e não exaustivo: nome, apelido, morada, número de telefone, e-mail, dados de contacto) fornecidos pelo titular para se registar e/ou aceder a uma área reservada ou para receber um serviço específico;
- dados de navegação (a título exemplificativo e não exaustivo: endereço IP, localização – país –, informações sobre as páginas visitadas, tempo de acesso e de navegação em cada página, análise de clickstream);
III. cookies (isto é, pequenas cadeias de texto que podem ser enviadas e registadas no computador do utilizador pelos sítios Web visitados, para serem depois retransmitidas aos mesmos sítios quando o utilizador os visita novamente). Para mais detalhes, remete-se para a Política de Cookies presente no Sítio.
3. Base jurídica, finalidade do tratamento de dados e natureza do fornecimento dos dados
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados para as seguintes finalidades:
- a) Finalidade de serviço: executar um pedido específico do titular e/ou fornecer um serviço solicitado; e/ou permitir a navegação e a utilização dos serviços oferecidos através do Sítio;
- b) Finalidade estatística: permitir pesquisas/análises estatísticas sobre dados agregados ou anónimos, destinados a medir o funcionamento do Sítio, medir o tráfego e avaliar a usabilidade e o interesse;
- c) Finalidade de marketing: permitir o envio de listas de distribuição/newsletters informativas, promocionais e/ou comerciais, relativas aos produtos e às atividades da AKURA ITALIA S.R.L.;
e/ou analisar comportamentos, atitudes e propensões para o consumo do titular, com o objetivo de melhorar os produtos e serviços fornecidos pela AKURA ITALIA S.R.L.
Os tratamentos efetuados para as finalidades de serviço são necessários para o cumprimento de obrigações contratuais e, portanto, não necessitam de um consentimento específico por parte do titular.
Os tratamentos efetuados para finalidades estatísticas baseiam-se em dados agregados e/ou anónimos e não necessitam de um consentimento específico.
Os tratamentos efetuados para finalidades de marketing são realizados apenas mediante consentimento específico do titular.
4. Âmbito de circulação dos dados
Os dados poderão ser comunicados e tratados:
– pelos empregados e/ou colaboradores da AKURA ITALIA S.R.L., pertencentes aos departamentos envolvidos para as finalidades expostas na qualidade de autorizados ao tratamento;
– por agentes, distribuidores e por toda a rede comercial em geral da AKURA ITALIA S.R.L. ou por sociedades controladas pela AKURA ITALIA S.R.L., associadas ou que, de qualquer modo, pertençam ao grupo AKURA ITALIA S.R.L., no Espaço Económico Europeu (EEE) ou em países não pertencentes ao EEE, ao abrigo de vínculos contratuais específicos;
– pelos fornecedores da AKURA ITALIA S.R.L. como, a título exemplificativo, os fornecedores de serviços tecnológicos, de serviço de marketing por e-mail, consultores e/ou profissionais liberais que prestam atividades de assistência, consultoria ou colaboração em matéria contabilística, administrativa, jurídica, fiscal e financeira e que se tenham comprometido com a AKURA ITALIA S.R.L. quanto à segurança e confidencialidade;
– por sujeitos encarregados/delegados pela AKURA ITALIA S.R.L. para a execução das atividades ou de parte das atividades relacionadas com a prestação dos serviços de venda e de pós-venda;
– por autoridades judiciais e/ou administrações públicas no exercício das suas funções institucionais.
5. Transferência de dados no território do EEE e fora do EEE
Exclusivamente para finalidades relacionadas com os serviços solicitados e de forma ocasional, alguns dados poderão ser transferidos para fora do território do EEE, incluindo através da sua inserção em bases de dados geridas por sociedades terceiras, que operam em nome da AKURA ITALIA S.R.L.
Caso seja necessário transferir os dados para territórios fora do EEE, tal ocorrerá em conformidade com as cláusulas contratuais padrão adotadas pela AKURA ITALIA S.R.L., adequadas para garantir um nível adequado de proteção dos dados e em conformidade com as medidas de segurança e proteção previstas pela legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais.
Os nossos servidores encontram-se em centros de dados na Europa e na América do Norte.
Utilizamos o Mailchimp como plataforma de automatização de marketing e distribuição publicitária. Ao aceitar a nossa política de privacidade, o utilizador compreende que as informações fornecidas serão transferidas para o Mailchimp para processamento em conformidade com a sua Política e Termos de Privacidade. https://mailchimp.com/es/gdpr/.
6. Modalidades e duração do tratamento
O tratamento dos dados pessoais do titular será efetuado segundo os princípios de correção, lealdade e transparência, através de meios manuais, informáticos e telemáticos com lógicas estritamente relacionadas com as finalidades do tratamento e, de qualquer modo, de forma a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
Relativamente às finalidades de serviço, os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento contratual correspondente e em conformidade com os prazos legais de conservação.
Relativamente às finalidades de marketing e salvaguardando a revogação do consentimento por parte do titular, os dados pessoais serão conservados pelo período máximo de 24 meses a contar da data da sua cedência e, de qualquer modo, nos limites permitidos pela legislação em vigor.
No final do período de tratamento dos dados, estes últimos serão eliminados ou tornados permanentemente anónimos.
7. Direitos do titular
O titular poderá exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
– aceder aos seus dados pessoais;
– obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito e a sua comunicação de forma inteligível;
– obter a retificação, a integração, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
– opor-se ao tratamento;
– exercer o direito à portabilidade dos dados;
– revogar o consentimento em qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento baseado no consentimento previamente dado;
– apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (Garante Privacy).
Para exercer os direitos acima indicados, comunicar problemas ou solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos dados pessoais, o Titular poderá enviar uma carta registada com aviso de receção para a morada AKURA ITALIA S.R.L., VIA E. PONENTE, 479 – 40132 – BOLOGNA – ITÁLIA, ou escrever um e-mail para o endereço: italia@akura-medical.com.
8. Links e outros sítios Web e redes sociais
As hiperligações para sítios Web de terceiros são fornecidas apenas por conveniência do utilizador. As interações e os tratamentos de dados pessoais resultantes, realizados pelas e nas plataformas externas, devem considerar-se regidos e sujeitos exclusivamente às políticas de privacidade estabelecidas pelos respetivos responsáveis pelo tratamento, ou seja, pelas empresas que gerem os respetivos sítios Web e redes sociais.
9. Alterações
A presente Política de Privacidade está atualizada a 13 de janeiro de 2022. Caso sejam introduzidas alterações no futuro, a AKURA ITALIA S.R.L. comunicará as mesmas de forma adequada através da publicação da versão atualizada da Política de Privacidade no presente Sítio.