Aviso Legal • Akura Medical
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Aviso Legal

 

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio online, são expostos os seguintes dados identificativos do titular deste site:

Titular: NOVAMED CONCEPTS, S.L.
N.I.F.: B-65617904
Morada: C/ ALBASANZ, 36  1º A – 28037  MADRID
E-Mail: portugal@akura-medical.com

Dados de Registo:

Inscrita no Registo Mercantil de Madrid – TOMO 31092. FOLIO 193, SECÇÃO 8 FOLHA M 559585 INCRIÇÃO 2.

NOVAMED CONCEPTS, S.L. é proprietária do nome do domínio e do website na Internet a que acede através da seguinte direção https://www.akura-medical.com

 

  1. Aceitação das Condições de uso

As presentes condições (doravante denominadas de “Aviso legal”) têm por objetivo regular o uso desta página web que NOVAMED CONCEPTS, S.L. põe à disposição do público através da presente URL.

O acesso e/ou uso desta Web atribui a condição de usuário e implica a plena aceitação dos Termos Gerais de Uso que se incorporam no presente aviso legal.

 

  1. Condições de uso da Web

O Utilizador compromete-se a utilizar a Web em conformidade com a Lei, com o presente Aviso Legal, e restantes avisos, regulamentos de utilização e instruções colocados para seu conhecimento, bem como a moralidade e bons costumes de ordem pública.

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, concorda em abster-se de (a) usar os Conteúdos de uma forma, para fins ou efeitos contrários à lei, moral e bons costumes geralmente aceites ou para a ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que tenha autorização do proprietário dos respetivos direitos ou lhe seja legalmente permitido; (c) excluir, iludir ou manipular o ” copyright ” e outros dados de identificação.

É proibido realizar qualquer tipo de publicidade ou informação comercial direta ou secretamente, enviando mensagens massivas (“spamming”) sem a devida autorização.

Da mesma forma, é proibido realizar ações que possam produzir no Site ou através dele por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas da NOVAMED CONCEPTS, S.L ou a terceiros.

Qualquer hiperligação feita com o conteúdo exigirá o consentimento prévio da NOVAMED CONCEPTS, S.L e deverá permitir, por meio da visualização oportuna, a identificação de sua origem. O uso destas informações em outros sites da Internet exigirá autorização expressa.

 

  1. Isenção de responsabilidades

A NOVAMED CONCEPTS, S.L poderá modificar, sem aviso prévio, as informações contidas neste site, bem como a sua configuração e apresentação. A NOVAMED CONCEPTS, S.L não garante a ausência de interrupções ou erros de acesso à página Web, no seu conteúdo, nem que esteja atualizada, embora desenvolva seus melhores esforços para, conforme o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

A NOVAMED CONCEPTS, S.L não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo danos a sistemas informáticos e a introdução de vírus existentes na rede, derivados da navegação na Internet necessária para a utilização deste website.

NOVAMED CONCEPTS, S.L compromete-se, através deste meio, a NÃO REALIZAR PUBLICIDADE ENGANOSA. Para este efeito, portanto, não serão considerados como publicidade enganosa erros formais ou numéricos que se possam encontrar no conteúdo das diferentes seções da web corporativa, produzidos como consequência de manutenção ou atualização incompleta ou defeituosa do site. A NOVAMED CONCEPTS, S.L compromete-se, a corrigir tais erros assim que tomar conhecimento dos mesmos.

A NOVAMED CONCEPTS, S.L não é responsável pela violação de qualquer regra aplicável que possa incorrer pelo usuário no acesso a este site e / ou no uso das informações nele contidas.

A NOVAMED CONCEPTS, S.L não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos ou que possam ocorrer, independentemente da sua natureza, decorrentes do uso da informação, do conteúdo contido neste Website e dos programas que incorpora. Os links e hipertextos que possibilitem, através do site da empresa, o acesso do usuário a produtos e serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem se encontram baixo controle do nome da empresa; dita entidade não é responsável pelas informações nela contidas ou por quaisquer efeitos que possam surgir da referida informação.

Em suma, o usuário é o único responsável pelo uso dos serviços, conteúdo, links e hipertexto incluídos no site da NOVAMED CONCEPTS, S.L.

 

  1. Dereitos de Propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo do site, salvo indicação em contrário, é propriedade exclusiva da NOVAMED CONCEPTS, SL incluindo, design gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e outros elementos que aparecem na Web. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas registadas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no Site são protegidos por lei.

A NOVAMED CONCEPTS, S.L não concede qualquer tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outro direito relacionado com a sua Web e com os serviços oferecidos na mesma.

Portanto, o usuário reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte do conteúdo deste site constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial da empresa ou do seu titular.

O Utilizador, única e exclusivamente, pode usar o material que aparece neste site para uso pessoal e privado, sendo proibido seu uso para fins comerciais ou para se dedicar a atividades ilícitas.

Em virtude das disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o método de disponibilizá-las, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de NOVAMED CONCEPTS, SL. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes a NOVAMED CONCEPTS, S.L.

A NOVAMED CONCEPTS, SL velará pelo cumprimento das condições acima, bem como pelo uso adequado do conteúdo apresentado na sua página Web, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe correspondam no caso de incumprimento ou violação desses direitos pelo Utilizador.

 

  1. Política de privacidade de dados

Esta política de privacidade estabelece a forma como se gerem os dados pessoais que são fornecidos pelos usuários através de e-mail, formulários da web, etc.

Para efeitos do disposto no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 no Conselho do Parlamento Europeu, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Se informa de forma clara e transparente os dados do responsável por este website:

 

DATOS IDENTIFICATIVOS E DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.

Titular: NOVAMED CONCEPTS, S.L.

C.I.F.: B-65617904

Morada: C/ ALBASANZ, 36  1º A – 28037  MADRID

E-Mail: info@akura-medical.com

 

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS DE CARÁTER PERSSOAL.

Os utilizadores que acedem a este site corporativo, voluntariamente proporcionam informação pessoal para navegar no Website ou utilizar algum serviço que requeira a comunicação de dados a NOVAMED CONCEPTS, S.L, ficam informados das seguintes finalidades do tratamento de dados de caráter pessoal dos utilizadores, que NOVAMED CONCEPTS, S.L poderá levar a cabo:

· A prestação de serviços de venda e distribuição de produtos do setor médico-cirúrgico hospitalar e odontológico.

· Realizar a gestão administrativa e comercial dos dados fornecidos.

· Faturar aos clientes os serviços prestados.

· Quando o usuário utilizar os serviços criados para essa finalidade para entrar em contacto com a NOVAMED CONCEPTS, SL (por meio de formulários, telefone ou e-mail), a NOVAMED CONCEPTS, SL processará seus dados pessoais para responder aos seus pedidos e gerir a resposta à comunicação feita pelo utilizador.

O envio de publicidade com o consentimento prévio do interessado.

O envio de dados de caráter pessoal é obrigatório para contactar e realizar operações comerciais com a NOVAMED CONCEPTS, SL. Além disso, a renúncia em facultar os dados pessoais solicitados ou a não aceitação da presente política de proteção de dados significa que é impossível processar os pedidos realizados através deste site.

Os dados pessoais facultados serão mantidos enquanto o interessado não solicite a sua exclusão ou cancelamento e desde que sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os fins para os quais são tratados. Nesse caso, os dados facultados serão mantidos enquanto seja mantida a relação comercial, contratual ou durante o período necessário para cumprir com as obrigações legais. Garantimos um tratamento de dados leal e transparente.

Utilizamos as contas de Facebook, Twitter, Linkedin e Instagram para informar sobre as nossas atividades e interagir com nossos seguidores. O acesso e uso das páginas oficiais da NOVAMED CONCEPTS, S.L, estão sujeitos ao cumprimento das condições estabelecidas pelos titulares da plataforma de serviços das referidas redes sociais.

 

Consentimento para fins publicitários: Você consente e autoriza expressamente a NOVAMED CONCEPTS, SL a tratar os seus dados pessoais com a finalidade de incluir os mesmos  em campanhas publicitárias promovidas por NOVAMED CONCEPTS, S.L e, em resumo, autorizar o envio de comunicações comerciais através de qualquer meio eletrónico (telefone, fax, e-mail, SMS, MMS, etc.) ou não-eletrónico (correio comum, etc.), sem uma lista fechada dos meios enumerados, sempre que tenha por finalidade a manutenção da relação existente entre o cliente ou utilizador e NOVAMED CONCEPTS, SL, assim como o desempenho das tarefas de informação, e demais atividades dos serviços prestados.

Pode revogar o consentimento para fins de publicidade de acordo com o procedimento descrito em Direitos de Exercício.

 

Formulário web

De acordo com o estabelecido em Regulamento vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento da qual NOVAMED CONCEPTS, S.L é proprietário na sua morada corporativa com a finalidade de responder às suas perguntas. Em conformidade com os regulamentos atuais, a NOVAMED CONCEPTS, S.L informa que os dados serão mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir o objetivo da recolha.

Enquanto não nos comunique em contrário, entenderemos que os seus dados não foram modificados, que se compromete em notificar-nos sobre qualquer alteração e que temos o seu consentimento para usá-los para a finalidade mencionada anteriormente.

A NOVAMED CONCEPTS, S.L informa que procederá ao tratamento dos dados de maneira lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, precisa e atualizada. É por isso que a NOVAMED CONCEPTS, S.L se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para que estas sejam suprimidas ou retificadas sem demora quando forem imprecisas.

De acordo com os direitos conferidos pela atual regulamentação sobre proteção de dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, limitação de tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais e consentimento dado para o tratamento deles, enviando a sua solicitação para a morada indicada acima ou para o e-mail corporativo.

Poderá recorrer  à Autoridade de Controlo competente para apresentar a reclamação que considere apropriada.

 

Newsletter

De acordo com as disposições da legislação atual sobre Proteção de Dados Pessoais, informamos que o endereço de e-mail que forneceu será incorporado a um sistema de tratamento sob a responsabilidade da NOVAMED CONCEPTS, SL para o processamento da sua subscrição e assim poder enviar-lhe periodicamente a nossa Newsletter.

Pode exercer seus direitos de acesso, retificação, limitação, portabilidade e oposição escrevendo para a morada corporativa deste aviso legal / política de privacidade. .

Enquanto não nos comunique em contrário, entenderemos que os seus dados não foram modificados, que se compromete em notificar-nos sobre qualquer alteração e que,  de acordo com o artigo 21.1 da Lei 34/2002 sobre os serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, realizado o seu pedido de subscrição, temos o seu consentimento para usá-lo para a finalidade mencionada anteriormente.

Informamos que pode revogar a qualquer momento o consentimento dado, cancelando a sua assinatura da Newsletter ou enviando e-mail para o endereço de e-mail mencionado neste aviso legal / política de privacidade.

Ao aceitar a política de proteção de dados, declara que foi informado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, e que consente o tratamento dos seus dados pessoais para os fins acima descritos, sem prejuízo do exercício dos correspondentes direitos ARCO ou da revogação do consentimento dado.

NOVAMED CONCEPTS, S.L reserva-se ao direito de modificar sua política de privacidade de acordo com seus critérios, ou por motivos de mudança legislativa, jurisprudencial ou de prática empresarial.

Se NOVAMED CONCEPTS, S.L introduzir qualquer modificação, o novo texto será publicado neste mesmo site, onde o usuário pode ter conhecimento da política de privacidade atual.

Em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o utilizador é informado do tratamento transparente dos seus dados pessoais por NOVAMED CONCEPTS, SL autorizando o tratamento aos quais tem acesso como resultado da navegação nas páginas da Internet, consulta, solicitação ou contratação de qualquer serviço ou produto, ou qualquer transação ou operação realizada , para efeitos de oferta ou de comunicação publicitária e promocional e de contratação de outros produtos e serviços e para a manutenção da sua relação de gestão contratual e comercial com a NOVAMED CONCEPTS, SL Em particular, o cliente / usuário autoriza a NOVAMED CONCEPTS, S.L a enviar ofertas ou comunicações publicitárias e promocionais eletronicamente para seu endereço de e-mail ou por meio de outro meio de comunicação eletrónica equivalente.

Os dados de identificação, assim como todos os dados de contacto cuja natureza obrigatória é expressamente estabelecida, e quaisquer outros que possam ser exigidos pelo site da NOVAMED CONCEPTS, S.L são obrigatórios e a recusa em fornecê-los implicará a impossibilidade de ativar a conta de acesso. Os dados restantes a solicitar são voluntários, portanto, a recusa em fornecê-los não impedirá o estabelecimento da relação contratual. Uma vez solicitado como cliente, o utilizador pode aceder as áreas privadas do site. O utilizador autoriza expressamente que, após o preenchimento do formulário de inscrição como cliente, a NOVAMED CONCEPTS, S.L entrará em contacto para confirmar o registo.

 

Condições de uso do blog

O utilizador pode expressar opiniões e fazer contribuições para que outros usuários ou visitantes possam aceder aos comentários e responder conforme apropriado.

A NOVAMED CONCEPTS, S.L se reserva ao direito de remover do seu blog todos os conteúdos que não estejam de acordo com as suas condições de uso.

As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos autores, pelo que a NOVAMED CONCEPTS, S.L não é responsável por elas.

No entanto, NOVAMED CONCEPTS, S.L assegurará que tais opiniões não sejam ofensivas e não violem a lei em vigor.

 

LEGITIMAÇÃO DA BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO.

A base jurídica para o tratamento dos dados recolhidos através do website de NOVAMED CONCEPTS, S.L, será o seguinte:

– No caso da recolha dos dados através dos formulários de contacto no site, a base jurídica do tratamento dos dados é a obtenção do consentimento do utilizador ou interessado para o tratamento dos seus dados.

Para esse efeito, em cada formulário se incluí um check-box em que se solicita o respetivo consentimento informando facilitando ao utilizador a consulta do aviso legal e da política de privacidade.

– Em caso de existência de uma relação contratual o pre-contratual entre NOVAMED CONCEPTS, S.L e o utilizador, a base jurídica para o tratamento dos dados facilitados estará legitimado em dita relação, de modo que apenas se recolherão os dados necessários para sustentar dita relação comercial e/ou contratual.

– Contudo, o Responsável pelo tratamento dos dados tem um interesse legítimo ponderado em enviar-lhe comunicação comercial acerca dos seus serviços.

 

CESSÃO DE DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR A TERCEIROS

NOVAMED CONCEPTS, S.L informa que não cede dados a terceiros, salvo se a cessão for imprescindível  e neste caso sempre e quando estejam relacionadas com as finalidades do cedente e cessionário e com consequente consentimento prévio do interessado.

 

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

NOVAMED CONCEPTS, S.L informa o utilizador que não se realizam transferências internacionais de dados.

 

EXERCÍCIO DE DIREITOS DE ACESSO, RETIFICACÃO, CANCELAMENTO OU SUPRESSÃO, OPOSIÇÃO E LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO E PORTABILIDADE.

Informamos que os direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação de tratamento ou oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade de dados, podem ser exercidos perante o responsável pelo processamento, por qualquer meio sujeito à lei. Basta fazer o pedido acompanhado de uma cópia do cartão de cidadão para: NOVAMED CONCEPTS, SL C / ALBASANZ, 36 1º A 28037 MADRID, ou via email para: info@akura-medical.com de acordo com os termos aplicáveis ao regulmento estabelecido. Se considerar que o tratamento não está em conformidade com os regulamentos atuais, poderá reivindicar junto da autoridade competente em www.agpd.es

O pedido deve conter nome, apelido e cópia do DNI do utilizador e, nos casos aplicáveis, da pessoa que o representa, assim como documento comprovativo dessa representação, informação onde especificado o pedido, morada para efeitos de notificação, data e assinatura do requerente e documentos comprovativos do pedido formulado. Se o pedido não atender os requisitos especificados, se pedirá a sua retificação. Em relação ao direito de acesso, este será negado apenas quando o pedido for feito por uma pessoa que não seja a parte afetada. Não existirá qualquer contrapartida pelo exercício dos seus direitos.

Caso o consentimento tenha sido concedido para uma finalidade específica, o direito de retirar o referido consentimento pode ser exercido a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio para a sua retirada.

O usuário fica informado do direito a apresentar reclamação perante a Agencia Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e / ou solicitar sua proteção, em particular, quando o utilizador considerar que não obteve resposta adequada por parte da NOVAMED CONCEPTS, SL , no exercício dos seus direitos, através do sítio eletrónico do seu portal na Internet www.agpd.es ou por para a seguinte morada: C/Jorge Juan, 6, 28001-Madrid.

O utilizador declara ter sido informado das condições relativas à proteção de dados pessoais nos termos estabelecidos no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares relativamente a em relação ao processamento de dados pessoais, concedendo seu consentimento ao processamento de seus dados pessoais em relação aos fins descritos acima, da maneira e para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

NOVAMED CONCEPTS, S.L reserva-se ao direito de modificar a sua política de proteção de dados de acordo com o seu critério, ou motivado por mudanças legislativas, jurisprudenciais ou de gestão empresarial.

Se NOVAMED CONCEPTS, S.L  incluísse  alguma modificação, o novo texto seria publicado neste mesmo Website, onde poderia o utilizador ter conhecimento da política de proteção de dados atual.

 

  1. Lei aplicável e jurisdição

As relações estabelecidas entre a NOVAMED CONCEPTS, S.L e o utilizador serão regidas pelas disposições da regulamentação vigente em relação à legislação aplicável e à jurisdição competente.

No entanto, para os casos em que a regulamentação preveja a possibilidade de ambas as partes se submeterem a uma jurisdição, NOVAMED CONCEPTS, SL e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável, submeterão quaisquer litígios ao cuidado dos Julgados e tribunais da cidade de Madrid.